Proibição de celular nas escolas: o que diz a nova lei?
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei 293/2024 que estabelece a "proibição de celular nas escolas" públicas e privadas do estado. A proposta, que segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), visa regular o uso de aparelhos eletrônicos por estudantes durante o período de aulas, incluindo intervalos.
Proibição de celular nas escolas
Em uma votação simbólica realizada na terça-feira (12), deputados da Alesp aprovaram a proposta apresentada pela deputada estadual Marina Helou (Rede), com coautoria de outros 40 parlamentares. A lei visa restringir o uso de qualquer aparelho eletrônico com acesso à internet por parte dos estudantes, sendo um suporte para professores e diretores que enfrentam desafios diários relacionados ao uso de tecnologia nas salas de aula. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp já havia dado seu parecer favorável em outubro.
Segundo a deputada Marina Helou, a regulamentação pelo Executivo será fundamental para a implementação eficaz do PL 293. "Nossa intenção é que o projeto sirva de apoio a professores e diretores, enfrentando a batalha contra os eletrônicos nas salas de aula.
Uma regra geral também ajuda a diminuir as desigualdades entre escolas públicas e privadas, muitas das quais já adotam soluções para controlar o uso dos aparelhos," afirmou Helou.
Escolas Privadas buscam mais regras
Uma pesquisa realizada pela empresa Meira Fernandes, especializada em gestão e soluções educacionais, revelou que 70% das escolas particulares em São Paulo desejam aumentar as restrições ao uso de celulares, independentemente da legislação vigente.
Problemas associados ao uso de celulares
As instituições de ensino destacam vários problemas associados ao uso descontrolado de celulares, incluindo a falta de atenção durante as aulas (66%), reclamações de professores (61%) e a falta de interação direta entre os estudantes (49%). Além disso, 84% das escolas mencionaram um aumento nos problemas de saúde mental e 66% relataram casos de cyberbullying.
De acordo com a mesma pesquisa, 16% das escolas particulares já proíbem totalmente o uso de celulares no ambiente escolar, enquanto apenas 6% permitem o uso irrestrito. A maioria das instituições (78%) adota algum tipo de restrição, seja por faixa etária ou estabelecendo momentos específicos para o uso dos dispositivos.
Projeto segue para sanção do Governador
A aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa de São Paulo marca um passo significativo na tentativa de regular o uso de celulares nas escolas, buscando criar um ambiente mais focado e seguro para a educação. Agora, a expectativa recai sobre a sanção do governador Tarcísio de Freitas a posterior regulamentação para garantir a eficácia e a adesão às novas diretrizes.